1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
1. O cliente compromete-se a utilizar o serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor, bem como os Termos e Condições aqui enunciados;
2. Os Peixinhos da Horta podem, a qualquer momento, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos;
3. O cliente não pode alterar o conteúdo do serviço ou enviar mensagens com virus ou possam provocar quaisquer outros danos;
4. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, todos os produtos têm IVA incluído;

2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE
1. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos colocados à disposição do cliente, nas condições apresentadas pelos Peixinhos da Horta;

3. PREÇOS
1. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição;
2. Os preços apresentados podem sofrer alterações diariamente
3. O preço dos produtos e o valor do IVA são todos devidamente discriminados na fatura apresentada ao cliente;

4. ENCOMENDA
1. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo, é feita mediante a sua colocação no carrinho de compras;
2. As encomendas deverão ser efectuadas com 24h de antecedência para que possamos garantir a entrega dos produtos ao cliente;

5. FORMAS DE PAGAMENTO
1. Os produtos serão pagos por transferência bancária;

6. PRAZO DE ENTREGA
1. A data de entrega das encomendas são acordadas com o cliente respectivamente e estão sujeitas à disponibilidade diária do produto;
2. Caso se verifique uma situação de ruptura de stock o cliente será informado.

7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
1. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

8. REGISTO NA LOJA ONLINE
1. O registo individual na loja online é efetuado na loja em "Registo";
2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação;
3. O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que o desejar;
4. Os clientes registados são de imediato incluídos no na base de dados dos Peixinhos da Horta e serão alvo de comunicações regulares, para promoção de novos produtos, campanhas, entre outras ações de marketing;
5. O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave.

9. POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
1. Os Peixinhos da Horta recolhem os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro;

10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa;
2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.